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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 16:34
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus em favor do ex-presidente Lula
ser afastada qualquer futura decisão oriunda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou do Tribunal
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015
administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 21:48
Advogados de SP e Alagoas são acusados de extorquir aposentados, idosos e deficientes
Público Federal dos dois Estados de cobrar taxas abusivas de trabalhadores rurais, idosos e deficientes
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:38
AGU entra com três reclamações no STF para suspender multas aplicadas a advogados públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou três reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) com
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:22
Plenário: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo não pode ser maior que o valor do índice de correção dos tributos federais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:32
ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária
Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406, contestando os
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:00
Universidade só deve pagar honorários processuais que constem no Código de Processo Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:16
É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel
adequou seu posicionamento à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu habeas corpus a um depositário do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:04
Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 14:04
É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 18:11
Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público
A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
O processo legislativo constitucional
Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
Sobre o pensar penal
Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Primeiras notas sobre custeio e benefício atrelados às contribuições sociais advindas de reclamatórias trabalhistas
Luciano Marinho de Barros e Souza Filho, Procurador Federal, Chefe do Setor de Cobrança e
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 09:49
2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:01
Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial
(MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:30
Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 03:00
Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.
Francisco - USF - campus de São Paulo. Atua como servidor público federal lotado no Judiciário Trabalhista Federal em São Paulo.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2001 - 01:00
Ética e paz na perspectiva da sociedade
João Bosco Barbosa Martins - O autor é Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório
